Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o Letters coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é a LETTERS COMPANY LTDA, CNPJ 58.705.645/0001-00, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675, Enseada do Suá, Vitória/ES. É ela que decide quais dados são tratados e para quê.
Os serviços contratados que executam parte do tratamento (hospedagem, pagamento, e-mail, IA) são operadores: agem sob instrução da controladora e não podem usar seus dados para finalidade própria. O canal do Encarregado de Proteção de Dados é o e-mail dev@letters.app.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos o mínimo necessário para o produto funcionar. Nenhum dado é vendido nem usado para perfilamento publicitário. Quem usa o app sem cadastro fornece apenas o nome e o identificador do aparelho; e-mail, CPF/CNPJ e endereço só são pedidos ao contratar um plano.
| Dado | Para que serve | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e foto de perfil | Identificar sua conta e personalizar o app | Execução de contrato |
| Senha (apenas o hash) | Autenticar seu acesso | Execução de contrato |
| Identificador do aparelho | Manter a conta sem cadastro vinculada ao seu dispositivo | Execução de contrato |
| CPF ou CNPJ, telefone e endereço | Emitir a cobrança de planos (pedidos só na contratação) | Execução de contrato |
| Cartões criados, incluindo mensagem e nome do destinatário | Entregar a funcionalidade principal do produto | Execução de contrato |
| Fotos enviadas para edição | Compor o cartão (recorte de fundo, sticker) | Execução de contrato |
| Histórico de pagamentos | Cobrança, emissão fiscal e auditoria | Obrigação legal |
| Dados do cartão de crédito | Processar a cobrança (ficam apenas com o meio de pagamento) | Execução de contrato |
| Telemetria de uso e registros de erro | Medir e melhorar o produto, detectar falhas | Legítimo interesse |
| Endereço IP e agente do navegador | Segurança e prevenção de fraude | Legítimo interesse |
| Idioma preferido | Exibir o app no seu idioma | Execução de contrato |
Sua senha em texto claro e os dados completos do seu cartão de crédito nunca chegam aos nossos servidores. O identificador do aparelho também não é guardado em claro: armazenamos apenas uma assinatura criptográfica dele.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, cartões, créditos e assinaturas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): métricas agregadas de uso, registros de segurança e prevenção de fraude.
- Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais, notificações de marketing e comunicações promocionais. Pode ser revogado a qualquer momento, sem perda de acesso ao produto.
- Obrigação legal (art. 7º, II): registros fiscais de pagamento, pelo prazo exigido em lei.
4. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante os direitos abaixo. Parte deles é atendida direto no app; o restante, pelo e-mail dev@letters.app.br, em até 15 dias.
- Confirmação e acesso: saber quais dados seus tratamos.
- Correção: editar nome, e-mail, foto e idioma.
- Portabilidade: receber seus dados e cartões em formato aberto.
- Eliminação: excluir a conta e os dados pessoais.
- Revogação do consentimento: desligar analytics, notificações e comunicações promocionais.
- Informação sobre compartilhamento: a lista de operadores desta página é mantida atualizada.
- Oposição: contestar um tratamento feito com base em legítimo interesse.
5. Exclusão da conta
Você pode excluir a conta no app (Perfil → Excluir conta) ou pedir a exclusão pelo e-mail de suporte. O acesso é encerrado na hora. Em até 30 dias apagamos ou anonimizamos seus dados pessoais (e-mail, nome, foto, CPF/CNPJ, telefone, endereço e senha), seus cartões e os arquivos correspondentes. O histórico de gerações de IA perde o conteúdo dos pedidos e mantém apenas o custo, para fins financeiros.
Registros de pagamento são mantidos pelo prazo fiscal de 5 anos, porque a lei exige, desvinculados do restante do seu perfil.
6. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Conta com exclusão pedida | Até 30 dias, depois apagada |
| Cartões de uma conta excluída | Apagados junto com a conta |
| Registros de aplicação | 30 a 90 dias |
| Registros de auditoria administrativa | 1 ano |
| Pagamentos (obrigação fiscal) | 5 anos |
| Eventos de cobrança | 90 dias |
| Histórico de gerações de IA | 90 dias |
| Backups do banco de dados | 30 dias |
7. Com quem compartilhamos
Só com operadores necessários à operação do produto, cada um sob contrato. Nenhum deles pode usar seus dados para finalidade própria.
| Operador | Dados | Para que |
|---|---|---|
| Clerk (autenticação) | E-mail, senha, sessão | Login e segurança da conta |
| Asaas | Nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados de pagamento | Cobrança de planos e créditos |
| Provedores de IA (Google Gemini, OpenAI, Anthropic) | Pedidos de geração, sem identificação pessoal | Geração de arte e sugestão de texto |
| Hostinger | Dados da aplicação, imagens dos cartões, registros de acesso | Servidores onde o app e o banco de dados rodam |
| Amazon Web Services (SES) | E-mail e conteúdo de mensagens transacionais | Envio de e-mails do sistema |
| Sentry | Erros da aplicação, sem dados pessoais | Monitoramento de falhas |
| Vercel | Registros de acesso a este site | Hospedagem do site institucional |
Parte desses serviços processa dados fora do Brasil. A transferência internacional segue as cláusulas contratuais padrão previstas na LGPD.
8. Cartões compartilhados por link
Quando você gera um link de compartilhamento, a página fica acessível a qualquer pessoa que tenha o endereço, sem login. Ela mostra apenas a imagem do cartão e a ocasião, nunca seu nome, seu e-mail ou o nome do destinatário, e não é indexada por buscadores. Excluir o cartão derruba o link na hora.
9. Segurança
- Todo o tráfego é criptografado em trânsito (HTTPS).
- Senhas nunca são armazenadas em texto claro.
- O acesso administrativo é restrito, individual e registrado.
- Registros da aplicação passam por mascaramento de dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança relevante, a controladora comunica a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos em lei.
10. Cookies
Usamos cookies essenciais de sessão, sem os quais o login não funciona. Cookies de preferência e de analytics são opcionais e podem ser recusados. Este site institucional não usa cookies.
11. Uso por menores de idade
O Letters é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se identificarmos uma conta criada por menor sem autorização dos responsáveis, ela é encerrada e os dados são apagados.
12. Como falar com a gente
Pedidos de acesso, correção, portabilidade, exclusão ou revogação de consentimento: dev@letters.app.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).